Proibir a carona é a solução para crimes e acidentes?

A assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite de ontem uma lei no mínimo absurda, para não dizer preconceituosa, que proíbe motociclistas de levarem garupas durante os dias uteis em municípios com mais de 1 milhão de habitantes, além de também obrigar o motociclista a estampar o número da placa da moto no capacete e no colete com material refletivo.

O autor da lei o Deputado Estadual Jooji Hato (PMDB) afirma que a medida é feita para aumentar a segurança dos motociclistas, devido ao aumento de acidentes fatais envolvendo estes motoristas, e diminuir o número de crimes contra o patrimônio. A medida afetará apenas três municípios do Estado de São Paulo: São Paulo, Guarulhos e Campinas.

Os erros começam nos argumentos: o autor e os deputados que aprovaram a medida não levaram em consideração que a motocicleta é um dos principais meios de transporte da cidade e uma das únicas opções para os moradores das periferias de São Paulo. Outro ponto é que, ao retirar o carona eles não acabarão com os acidentes, mas sim, diminuirão uma prática que reduz o transito e desafoga o transporte público. Uma solução mais adequada para reduzir as fatalidades e os acidentes seria aumentar a quantidade de corredores para motocicletas, pois, com maior espaço para trafegar, a possibilidade de colisão de motocicletas com carros, ônibus e caminhões é reduzida. Nos acidentes, raramente as motocicletas colidem com outras motocicletas ou com objetos estáticos - quase sempre estão envolvidos carros, caminhões ou ônibus - mas as leis e medidas sempre envolvem as motocicletas.

O segundo argumento para aprovação da lei seria a diminuição da quantidade de crimes contra o patrimônio nos quais são utilizadas motocicletas, mas pouco se fala nas armas letais empregadas. O instrumento do crime não é a motocicleta e sim a arma de fogo, que circula livremente pelas cidades que serão afetadas pela nova lei. A venda de armas de fogo é amplamente facilitada pelas ações que envolvem o combate ao crime, onde a pena para o porte ilegal de armas de fogo é de 1 a 3 anos de pena, e geralmente não termina em prisão em regime fechado. Trata-se de uma lei muito branda, principalmente quando comparada, por exemplo, ao crime de tráfico de drogas, em que a pena é de 5 a 15 anos. Para evitar este tipo de delito o governo poderia ampliar os esforços para fiscalizar as milhares de motocicletas que circulam sem placas em todas as cidades, além de acabar com a corrupção nos DETRANs e em órgãos e empresas que fabricam e lacram as placas. Facilitar o reconhecimento de veículos utilizados para praticar delitos significa melhorar a vida de todas as pessoas, diminuindo o número de furtos e roubos de veículos. Esta nova lei, de autoria do Deputado Jooji Hato (PMDB), afetará principalmente pessoas que nunca praticaram crimes com motocicletas e, em muitos casos, são vítimas destes criminosos.

Outro ponto falho da lei é obrigar a aplicação dos números das placas das motocicletas em capacetes e coletes, pois o capacete não é de uso obrigatório em uma motocicleta especifica, ou seja, seria necessário comprar um capacete para cada moto utilizada e um capacete para cada motocicleta em que se pegar carona. Quanto ao uso de colete, este é obrigatório somente para motoboys. Como a lei do Deputado Jooji Hato não especifica quem deverá utilizá-lo, todos os motociclistas serão obrigados a utilizarem coletes refletivos, o que não faz nenhum sentido, tendo em vista que todas as motocicletas são fabricadas com diversas partes refletivas.

Essa lei, como tantas outras criadas para regulamentar os usos de motocicletas, foi redigida e aprovada por pessoas que não utilizam a moto como meio de transporte, o que faz com que abusos sejam aprovados e forcem os motociclistas a aceitarem sem ao menos serem consultados. Se sancionada pelo governador, esta lei contribuirá para o aumento da poluição, visto que agora somente uma pessoa poderá fazer uso deste meio de transporte nos dias úteis, e, pouco a pouco, estará criminalizando o uso da motocicleta ao associá-la diretamente a atividades criminais. Nunca pude acompanhar ou ter conhecimento de alguma lei que regulamentasse a circulação de aviões nas regiões produtoras de cana de açúcar, onde diariamente, toneladas de armas e drogas são trazidas de fora para dentro do país, nem tampouco limitar o uso de carros durante a noite para evitar a combinação de álcool e direção, evitando os homicídios dolosos e milhares de reais no atendimento a vitimas deste tipo de crime. Os nossos deputados estaduais deveriam se preocupar mais em criar leis para facilitar a vida da população e não aumentar os problemas. Combater o crime está totalmente relacionado a políticas sociais e a melhoria de nossas leis, que cada vez mais, criminalizam pessoas descentes e favorecem os famosos colarinhos brancos. (Incluindo juízes criminosos, que tem como pena máxima por qualquer crime cometido, a aposentadoria.)

Confira a nova lei e os argumentos do deputado Jooji Hato:
http://www.al.sp.gov.br/spl_consultas/consultaDetalhesProposicao.do?idDocumento=1011460#inicio